quinta-feira, 17 de junho de 2010

Empresas poderão ser obrigadas a contratar moradores de rua!

É isso mesmo, as empresas que forem vencedoras de licitações públicas poderão ser obrigadas a contratarem em porcentagem não inferior a 2% do seu quadro, moradores de rua. Essa é a intenção do PL 2470/07 que altera a Lei 8.666/93 conhecida como Lei das Licitações.  

Numa ótica socialista, diria que esta Lei será extremamente eficaz no combate a pobreza e dará uma oportunidade aos moradores de rua que estão abaixo da linha da miséria, só que acho que o simples fato de aprovar a Lei e obrigar que as empresas privadas vencedoras de licitações sejam obrigadas a contratar pessoas sem nenhuma qualificação e muitas vezes dependentes químicas, não é o suficiente.

Cabe aos idealizadores do projeto formularem uma forma de instrução, seleção e aprimoramento das empresas para que recebam com melhor tranquilidade a função social que lhes foi incumbida.

Simplesmente obrigar as empresas a contratar não basta, deve-se ter a conciencia que estes seres humanos que vivem nas ruas geralmente possuem graus de insanidade, vicios e devem sim ter uma nova oportunidade na vida para se reerguer, porém devem os governantes ajudar na elaboração de Leis menos "eleitoreiras" e mais efetivas e eficazes.

Achei interessante a Lei e parabenizo os criadores da mesma (deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e deputado Edgar Moury (PMDB-PE)) pois a sua justificativa é baseada no principio constitucional da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Espero que a Lei "cole" e não caia no esquecimento caso seja aprovada.

terça-feira, 8 de junho de 2010

As PPDs e o MPT

Acabo de sair de uma audiência pública em que estava sendo discutida a inclusão das pessoas portadores de deficiência no mercado de trabalho. Muito se discutiu a respeito de medidas eficazes para que a inclusão passe a um patamar perfeito de que não se precise mais brigar por direitos de pessoas excluídas da sociedade por alguma razão. 

Excelente, foi a participação da representante do Ministério Público do Trabalho em suas colocações e esclarecimentos. Apesar de ter sempre atuado em prol das empresas, simpatizo com o MPT, e acredito que apesar da maioria encarar o referido órgão como um carrasco das empresas, vejo ele como um pai que quer ensinar um filho a andar no caminho certo, do melhor estilo "não é assim que se age filho, o jeito certo é assim, se fizer de novo corto a mesada!", diria o pai ao filho e  “o ato é ilegal, o jeito certo é assim, se fizer de novo lhe aplicaremos uma multa!”  o MPT à empresa. 

          Acredito que o melhor a ser feito, como bem colocado na audiência pública, é educar a sociedade e capacitar tanto os deficientes como as pessoas que irão lhe coordenar, gerir ou até mesmo ser coordenada por estes.