sexta-feira, 14 de agosto de 2015
sexta-feira, 24 de julho de 2015
Íntegra do discurso feito no compromisso dos novos advogados da OAB/RS em 05/06/2015
Doutores e doutoras, colegas, familiares, muito boa tarde. Em
nome do presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado, Matheus Ayres
Torres, venho aqui fazer uma convocação a todos vocês.
Como podemos ver na mídia e nas redes sociais, o nosso país
está passando por uma séria crise de representatividade, onde aqueles que
deveriam nos representar não estão nos escutando, e a culpa meus colegas,
infelizmente é nossa. É nossa porque nós deveríamos cobrar mais dos nossos
representantes, mandando e-mails para os gabinetes, marcando os nossos
candidatos no facebook e pedindo explicação porque votaram de uma forma ou de outra.
Mesmo que o candidato de vocês não tenha sido eleito, vocês devem escolher um
representante que lá está e cobrá-lo!
Hoje, vocês passam a integrar o quadro de uma instituição que
é representativa dos advogados, porém, da mesma forma dos vereadores, deputados
e senadores, devemos cobrar e fiscalizar a OAB, questionar por qual motivo ela
está se pronunciando publicamente sobre alguns assuntos e sobre outros não. Na
semana retrasada eu ouvi de um jurista famoso, que também é desembargador do
TRT em Minas Gerais, que o juiz tem medo do advogado jovem, dizia ele que o
advogado jovem é questionador, que quando aparece um advogado com OAB nova os
juízes fogem, não querem atender, mandam o assessor dizer que não estão. E é
justamente isso que eu venho aqui pedir para vocês, jovens advogados, que vocês
sejam questionadores, fiscalizadores e cobradores da lei, se um juiz não
despachar em 2 dias um pedido feito por vocês, cobrem, questionem o motivo por
não ter feito. Estudem, se interessem por novas leis, a fiscalização da lei
passa pela indignação contra a atitude daquele esperto que estaciona em vaga de
deficiente físico, que fura a fila, que não dá a preferência do lugar no ônibus
para o idoso...enfim nós somos os responsáveis pelo cumprimento das leis e nós
somos os responsáveis pelo futuro não só do nosso país, mas de todo o mundo.
Da mesma forma, àqueles que forem seguir carreiras públicas, peço
que não se afastem da nossa OAB, enxerguem na OAB uma aliada. Hoje temos várias
comissões aqui dentro, inclusive de advogados de órgãos públicos. Muitos
juízes, promotores e delegados já sentaram aqui nessas cadeiras, ao lado de
várias outras autoridades públicas, para discutir as mais diversas matérias e
assuntos.
Enfim, ao começar a carreira como advogado, não tenham medo
de questionar, não tenha medo de perguntar como se faz uma audiência, de que
lado da mesa eu devo sentar, se chamo o juiz de excelência ou de doutor...dúvidas
práticas que não se ensinam nos bancos acadêmicos. A nossa comissão do jovem
advogado é a maior comissão dentro da OAB-RS, nós temos uma série de cursos em
parceria com a Escola Superior da Advocacia, temos, também, grupos de estudos,
qualquer dúvida me procurem, agora, depois do fim dessa solenidade ou nas redes
sociais, estou à disposição para tirar qualquer dúvida.
Hoje a OAB é formada por uma maioria de jovens advogados e de
estagiários. São quase quarenta mil jovens advogados e mais 15 mil estagiários
com registro. A OAB, hoje, pertence a vocês que são jovens advogados, jovens
questionadores.
Por isso cuidado, meus colegas, há perigo em todas as esquinas,
MAS QUE ME PERDOE A ELIS REGINA eles ainda NÃO venceram e o sinal NÃO está
fechado pra nós que somos jovens. O nosso país precisa de nós e a nossa OAB
também. Conto com vocês!
Obrigado!
segunda-feira, 2 de março de 2015
PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E A NR-12
Recentes
notícias dão conta que o Ministério do Trabalho e Emprego intensificou a
fiscalização em relação à NR 12. Parece que os acidentes e as doenças do
trabalho serão o norte da fiscalização dos Órgãos de Fiscalização do Governo.
Já há convênios entre o judiciário e o INSS para que quando haja condenação de
alguma empresa em processo trabalhista, em que é reconhecido o nexo de
causalidade entre a doença diagnosticada e o trabalho exercido, que sejam
noticiadas ao Órgão Previdenciário, para fins de ingresso de ações regressivas.
Essa medida visa ressarcir os cofres públicos com os gastos com auxílio-doença
(B31) e com auxílio-doença-acidentário (B91).
Pois bem, a
“bola da vez” é a NR 12, a norma regulamentadora em discussão dispõe sobre a
segurança e a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Ela é regida pela máxima da “falha segura”, ou
seja, prevê o texto da legislação que mesmo que haja uma falha em uma máquina,
ou uma falha humana, deve haver segurança para que não ocorra nenhum dano à
integridade física do trabalhador.
Entre as
diversas exigências do Órgão Fiscalizador estão os controles de manutenção das
máquinas, fluxo de trabalho por meio de documentação assinada pelo empregado, promoção
de cursos periódicos aos empregados sobre a utilização das máquinas e a adoção
de dispositivos de segurança adicionais nos equipamentos.
O melhor
caminho para as empresas do setor industrial é promover o conhecimento e a conscientização
dos trabalhadores. Fazer demonstrações do que pode ocorrer quando não
observados os procedimentos de segurança exigidos. Vídeos e desenhos são
explicativos são as melhores formas de se acessar com mais eficiência a
consciência do trabalhador.
A NR – 12
possui uma série de regras genéricas, mas o intuito da regra é bem específico,
evitar que acidentes com danos físicos ocorram. A liberação de espaços para a
circulação, a atualização do PCMSO e do PPRA são essenciais para que se possa
acompanhar quais os setores e procedimentos que devem ser aprimorados dentro do
fluxo de trabalho. A norma ainda dispõe sobre a organização física das
ferramentas e equipamentos.
Essas medidas
fazem parte das diretrizes do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os demais órgãos
fiscalizadores e a Norma Regulamentadora nº 12 está no centro da campanha, por
tratar de de normas, que muitas vezes parecem simples, mas que podem evitar uma
dano muito mais complexo à empresa, ao trabalhador e a sociedade como um todo.
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