Apesar de já ter uma série de varas que já adotavam o Processo Judicial eletrônico no país, nesta segunda-feira (23) o mesmo foi implantado aqui no Judiciário Trabalhista da capital gaúcha. Na notícia da inauguração do PJe postado no site no TRT da 4ª região, teve um fato que me chamou bastante a atenção. A primeira reclamatória foi ajuizada à 0h5min (meia noite e cinco minutos), como não é possível o jus postulandi por meio do PJe, provavelmente tinha algum advogado trabalhando a essa hora. O que é apresentado como vantagem pro advogado pode ser encarado como a ausência de jornada ou ausência do direito à desconexão, vejamos a citação da notícia:
Vantagens Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT automatiza diversos atos processuais, proporcionando maior agilidade ao andamento dos processos nas unidades judiciárias. A expectativa, com isso, é de que os processos eletrônicos sejam julgados em menos tempo. Para os advogados, o PJe-JT também traz uma série de vantagens: menor necessidade de deslocamento à Justiça do Trabalho, peticionamento via internet 24 horas por dia, possibilidade de os procuradores das duas partes acessarem os autos ao mesmo tempo, dentre outras.
O peticionamento via internet 7 dias por semana e 24 horas por dia é apresentado como "vantagem". Não quero ser saudosista, nem mesmo levantar a bandeira da anti-tecnologia, mas lembro da época que o advogado acabava os prazos até as 16h para que fossem protocolados no Fórum, agora, o advogado não tem mais horário para acabar o prazo, ou melhor, tem, 23h59min59seg, ou seja, poderá trabalhar mais tempo, fazer mais coisas, poderá ser mais explorado... enfim, isso é uma vantagem?
O PJe foi imposto aos advogados, não foi vendido, os advogados não compraram essa ideia, o judiciário impôs e agora os advogados devem se adaptar a ele. Entendo que o Processo Eletrônico é uma modernidade, mas agora temos que pensar nos seres humanos que instrumentalizam o mesmo. Monitorar a que horas estão sendo feitas e protocoladas as petições enviadas ao sistema. Acredito que a maior parte dos envios ocorrerá dentro do período "comercial", mas temos que atentar para a quantidade de petições e iniciais protocolizadas fora desse horário, como foi o caso da citada "primeira" inicial ajuizada à meia noite e cinco minutos.
Tenho minhas dúvidas se o PJe vai ser bom para os advogados. Para o judiciário e para as partes talvez seja, mas para os 800 mil advogados existentes no país tenho muitas dúvidas.
