Treze de maio de dois mil e dez, 122 anos da abolição? da escravatura!
Apesar de neste dia 13 passado a Lei Áurea ter completado 122 anos de sua proclamação o MTE e o MPT até hoje lutam contra a escravidão, o termo “fim da escravidão” é meramente simbólico para alguns trabalhadores que, infelizmente, até os dias atuais se submetem a condições análogas à de escravos de 122 anos atrás.
Pelo menos após passados todos esses anos, da abolição da escravatura, temos motivos para comemorar. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego nos mostram que entre os anos de 2003 a 2009 foram “libertados” mais de 30 mil trabalhadores em condições precárias de trabalho, vivendo ou sobrevivendo em regime de escravidão.
Será, mais uma vez, a ausência do Estado, por longos períodos, a culpada por ainda existirem esses tipos de situações que só nós envergonham? Quem sabe?! Porém, atualmente devemos aplaudir o empenho e as atitudes de órgãos do governo federal, como os acima citados, pois os mesmos tem feito um bem enorme a sociedade e ao avanço do país, com campanhas eficazes e fiscalizações intensas. Devemos levar em conta que nos dias de hoje não há como se admitir mais esse tipo de método coercitivo de trabalho, ainda mais que o nosso país é visto lá fora como um país de ordem e progresso, este último com maior ênfase.
Dentre as medidas mencionadas, a que entendo mais eficaz, nesta luta contra essa barbárie é a chamada “Lista Suja” usada para coibir o trabalho escravo e/ou ilegal. Vejamos trecho da explicação de como funciona a tal "Lista Suja", retirado do site do MTE:
...o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.
A "lista suja" é citada no relatório como um exemplo de combate a esse tipo de crime. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
Acredito que os Ministérios, tanto o Público do Trabalho como o do Trabalho e Emprego, têm se unido para que tal prática de escravidão seja totalmente abolida e que depois de 122 anos da assinatura da Lei Áurea possamos, enfim, comemorar o fim da escravidão.
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